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Sedur interdita 12 construções em área de proteção ambiental em Itapuã

As obras não possuem os alvarás de construção da Prefeitura

[Sedur interdita 12 construções em área de proteção ambiental em Itapuã]
Foto : Reprodução/Google Street View

Por Kamille Martinho no dia 15 de Abril de 2019 ⋅ 19:30

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou hoje (15), 12 construções irregulares, que estavam sendo erguidas em uma região que não permite nenhum tipo de edificação: na Área de Proteção Ambiental Lagoa e Dunas do Abaeté.

As obras localizadas na Travessa do Palheiro, em Itapuã também não possuem os alvarás de construção da Prefeitura. Além disso, é uma área de Preservação Permanente (APP), que determina que restingas fixadoras de dunas são áreas de preservação rigorosa, tendo o uso limitado. 

Durante a fiscalização, foram apreendidos materiais de construção que seriam utilizados nas obras. “Para retirada do material é necessário que os responsáveis compareçam à sede da Secretaria, apresentem a documentação e paguem uma multa que será julgada pela Comissão Julgadora de Autos (CJA)”, destaca o coordenador de fiscalização ambiental da Sedur, Antônio Cesar.

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