MP vai investigar cobrança de estacionamento em shoppings

Após mais de quatro meses de cobrança, as negociações para autorizar o pagamento dos estacionamentos dos shoppings de Salvador vão ser investigadas pelo Ministério Público. A promotora de justiça Maria Eugênia Passos da Silva Oliveira acatou a representação encaminhada pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB) e instaurou Inquérito Civil para apurar o acordo que permitiu a cobrança de estacionamento nos centros de compras da capital baiana.

Para iniciar as investigações, o MP solicitou a cópia do acordo firmado entre Prefeitura de Salvador e a Associação Brasileira de Shopping Center (Abrasce). A promotora questionou a forma de recolhimento do ISS nos estabelecimentos privados da cidade e apontou uma possível violação aos interesses dos consumidores em relação ao valor cobrado, o ISS e o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).