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Faculdade é acionada por oferecer falsos cursos de pós-graduação

Instituições não cumpriram o contrato firmado com os consumidores, já que as atividades do curso não foram realizadas

[Faculdade é acionada por oferecer falsos cursos de pós-graduação]
Foto : Reprodução/ MP-BA

Por Juliana Almirante no dia 30 de Maio de 2019 ⋅ 13:40

A Faculdade Paulo Neto, do Mato Grosso do Sul, e o grupo Claretin Internacional são acusados pelo Ministério Público estadual (MP-BA) de enganar e prejudicar estudantes de Salvador que se matricularam em cursos de pós-graduação semipresenciais.

A ação civil foi pública ajuizada ontem (28), pela promotora de Justiça Joseane Suzart.

Segundo o MP-BA, as instituições não cumpriram o contrato firmado com os consumidores, já que as atividades do curso não foram realizadas.

As aulas ministradas em hotel localizado na capital baiana não passaram de duas por curso. A promotora afirma que o contrato é abusivo, elaborado por meio de “uma engenharia forjada para evitar, ao máximo, a possibilidade de adimplemento das obrigações firmadas com os consumidores”.  

As duas empresas também não são reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

A promorota pede à Justiça que determine, por meio de liminar, a interrupção da oferta e formalização dos cursos, até que a faculdade seja credenciada no MEC como IES, além da devolução dos valores pagos pelos estudantes.

O MP-BA pede ainda, em caráter definitivo, a condenação das empresas para pagamento de indenização em razão do dano moral difuso causado à coletividade. 

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