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Após ser condenada pelo TCM, Moema afirma que irá recorrer
De acordo com a prefeita, a Justiça já havia se manifestado sobre o assunto ao indeferir Mandado de Segurança proposto pela mesma empresa denunciante no final de 2017
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Por Alexandre Galvão no dia 31 de Maio de 2019 ⋅ 15:55
Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) afirmou que irá recorrer da condenação aplicada esta semana pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com a Corte, a gestão municipal fez uma licitação direciona, o que é irregular.
“É uma interpretação equivocada. Essa tecnologia já é utilizada desde os anos 40 nos EUA e há mais de uma década no Brasil. São Paulo, Salvador, Camaçari, entre outras cidades, já utilizam. Além disso, outras empresas participaram da licitação. Portanto, não há que se falar em restrição de competitividade”, destacou a petista.
De acordo com a prefeita, a Justiça já havia se manifestado sobre o assunto ao indeferir Mandado de Segurança proposto pela mesma empresa denunciante no final de 2017
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