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Municípios querem ir à Justiça se forem retirados da reforma da Previdência

Reação ocorre diante da ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma, que é estudada pelo governo

[Municípios querem ir à Justiça se forem retirados da reforma da Previdência]
Foto : Divulgação/ CNM

Por Juliana Almirante no dia 05 de Junho de 2019 ⋅ 09:20

Prefeitos ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a inclusão das prefeituras na reforma da Previdência, de acordo com reportagem do Estadão publicada hoje (5). 

A reação ocorre diante da ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma, que é estudada pelo governo. 

O argumento é de que, conforme o princípio de isonomia, os 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de Previdência devem seguir as mesmas regras de aposentadoria e pensão que os 3,4 mil municípios cujos funcionários são segurados do INSS e serão incluídos na reforma.

De acordo com a reportagem, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se encontrou ontem (4) com o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para pedir a manutenção de Estados e municípios.

“Nós defendemos que inclua Estados e municípios. Agora, eu não posso falar em nome dos Estados. Evidentemente os governadores estão fazendo isso. Estou pedindo para que os municípios permaneçam”, afirmou.

Aroldi justificou que, mesmo que os municípios com regimes próprios sejam retirados da reforma, os demais seriam contemplados. “Como inclui uns municípios e outra parte não?”

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