Cobrança fracionada de estacionamento em Salvador segue como lenda

Se você comprar somente 1,2 kg de carne no açougue e for obrigado a pagar por 2 kg, toparia? A gente crê que a resposta seja positiva. Mas é quase isso que tem acontecido nos estacionamentos de Salvador. Sem o fracionamento das horas, o consumidor acaba pagando por aquilo que não levou para casa. O valor? Sempre bastante salgado. 

O pagamento da “hora cheia”, como chamam os estacionamentos em Salvador, poderia já ser diferente desde 2011, quando a Câmara aprovou uma matéria que vetava essa prática. Poderia, se a Justiça não colocasse sua poderosa mão no projeto e brecasse a proposta com uma liminar quase eterna, que segue sem ter o mérito julgado desde então. Autor do projeto de lei, o ex-vereador Alcindo Anunciação disse que o objetivo da matéria era coibir abusos do “livre mercado”.  

“A ganância é muito grande. Nem todos os empresários entenderam quando propus, mas eu queria proteger o consumidor”, asseverou, em entrevista ao Jornal da Metrópole.

Liminar empacou e juiz silencia sobre caso
Barrada por força de uma liminar em 5 de agosto de 2013, a obrigatoriedade da cobrança fracionada segue sem ser regulamentada na capital baiana. A decisão do juiz Ruy Eduardo de Almeida Brito acolhia o argumento de que a competência para legislar sobre estacionamentos seria exclusivamente da União. Procurado pelo Jornal da Metrópole, o juiz disse, através da Associação de Magistrados, que não iria comentar. À época da proibição, o município recorreu, mas o recurso ainda não foi apreciado pelo TJ-BA.

MPF vê prática abusiva
O não fracionamento de valores de estacionamento é visto como uma prática abusiva pelo Ministério Público Federal. Em ação no ano passado, o órgão argumentou que não fracionar a cobrança por estacionamento impede que o direito da população de utilizar bem público. Advogado consumerista, João Carlos Lopes Bahia concorda com o MPF. “Infelizmente adotou-se essa prática, que acabou virando uma coisa que muita gente aceita e a população vai sendo lesada. As pessoas acabam nem mais procurando a Justiça”. 

Efeito de aplicativos já é sentido 
Com o avanço dos aplicativos de corrida, pagar caríssimo por uma vaga de estacionamento tem deixado de ser opção para boa parte da população. Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), feito após pedido da empresa de transporte 99, aponta que as viagens realizadas pela companhia liberaram 78 mil vagas de estacionamento em São Paulo por dia. Como o universo de aplicativos aumentou, pode-se chegar a uma conta ainda maior.

Advogada, Luciana Ribeiro conta que percebeu a diferença no orçamento quando passou a se locomover com aplicativos. Parte dos custos ficavam por conta das taxas de estacionamento. “Quando eu percebi que perdia muito tempo procurando vaga, pagando estacionamento caro e me arriscando, resolvi ir para as audiências sem carro”, relatou em entrevista ao JM.

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