Estado e Prefeitura iniciam negociação de dívidas fiscais na próxima terça-feira

O Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador vão iniciar na próxima terça-feira (3), o mutirão fiscal chamado de Acordo Legal, com o objetivo de negociar dívidas tributárias de cidadãos e empresas interessadas na renegociação das dívidas administrativas em atraso, contraídas até 2014, com descontos de juros e multas que podem chegar a 100%. O evento será realizado na Arena Fonte Nova e a cerimônia de abertura está marcada para 9h, com a presença do governador Rui Costa, do prefeito ACM Neto, além do presidente e do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha e Olegário Monção Caldas. O atendimento ao público vai contar com a participação de magistrados, juízes leigos e conciliadores, sempre das 8h às 19h, entre terça e sexta-feira, exceto no sábado (7) e no domingo (8), quando o serviço será encerrado às 13h. O Acordo Legal é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça.