Alvo da PF, OSCIPs fazem convênios suspeitos há anos com prefeituras baianas

Prefeituras Brasil afora descobriram, nos últimos anos, uma maneira nova de gerir cidades — muitas vezes usando de meios ilícitos: por meio de convênios com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), grandes montantes de dinheiro são transferidos, na terceirização de operações do Município. Boa parte das dez OSCIPs investigadas pela Polícia Federal na Operação Infecto, deflagrada nesta quinta (5), firma convênios suspeitos há anos com Prefeituras da Bahia. Em comum, a atuação como mera intermediária de contratações sem concurso público, com o recebimento de verdadeiras fortunas cujos gastos não são comprovados posteriormente.

Conforme apurou o Metro1, Cecosap, Ises, Iso e ITCA têm ligações profundas entre si e seus dirigentes, o que deve ser confirmado pela Polícia Federal durante entrevista coletiva a ser realizada às 15h desta quinta (5). Acompanhe o histórico de algumas delas:

Cecosap

A Cecosap tem sede em Alto Paraíso, em Goiás, mas atua mesmo é na Bahia. Apesar de movimentar quantias altíssimas de dinheiro público, a Oscip não tem site oficial e divulga ações apenas por meio de um blog e redes sociais. Nestas, inclusive, diz que "prima pela seriedade, tomando como base três pontos: transparência, legalidade e prestação de contas".
 
Apesar disso, no ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios comprovou, em auditoria na Prefeitura de Andorinha, que "não houve por parte da Cecosap a execução direta de projetos, programas ou planos de ações que demonstrem a suposta colaboração com o município no desempenho de atividades sociais", ainda que ela tenha recebido quase R$ 6 milhões do Município. Tudo o que a Cecosap fez foi intermediar contratações de pessoal — em caso semelhante ao da ONG Pierre Bourdieu, que protagonizou um escândalo de corrupção em Salvador em 2012. Além disso, 47,56% do valor repassado à Cecosap não teve a utilização comprovada pelo então prefeito Agileu Lima (PT).

Em outro convênio com a Cecosap, realizado no final da última década, a Prefeitura de Irará também não prestou contas de R$ 1,5 milhão transferidos para a Oscip. Nos últimos anos, convênios da Cecosap com os municípios de Uauá, Capim Grosso e Cândido Sales foram investigados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, com recomendação de cancelamento dos contratos no caso desta última cidade.

ISO

A Prefeitura de Licínio de Almeida, no Centro-Sul da Bahia, também já teve convênios acompanhados pelo TCM. Na gestão de Litercílio de Oliveira (PT), que governou a cidade até 2012, houve acordos tanto com a Cecosap quanto com o Instituto Socializar (ISO), também alvo da operação da Polícia Federal. Ambos geraram auditoria do Tribunal, sempre constatando que, em vez de serviços para o Município, as instituições prestavam apenas intermediação de mão de obra, burlando a lei do Concurso Público. Além disso, eram sempre contratadas sem licitação — uma constante nos acordos com OSCIPs — ainda que não houvesse justificativa legal para isso. 

Sediado em Vitória da Conquista, o ISO também geriu contratos em Barreiras na gestão da prefeita Jusmari Oliveira (PR), hoje inelegível por infringir a Lei da Ficha Limpa. Naquela oportunidade, só na Saúde, o ISO gerenciava cerca de R$ 40 milhões em contratos. 

Em Presidente Tancredo Neves, na gestão do ex-prefeito Quinha (PMDB), o TCM identificou irregularidades em um convênio com o ISO, também para intermediação de mão de obra, também sem licitação, também sem comprovação do uso do dinheiro público. Segundo o Tribunal, houve omissão de informações e sonegação de documentos por parte da Prefeitura. "Os pagamentos realizados pela OSCIP a vários de seus colaboradores ocorreram na tesouraria ou boca do caixa do órgão, e muitos dos recibos não apresentam sequer a assinatura do recebedor dos recursos, impedindo a análise da prestação de contas do dinheiro repassado à OSCIP e aos seus colaboradores", informou o TCM no início deste ano.

INAT

O Instituto Nacional de Apoio Técnico (Inat) também foi questionado na Justiça por um convênio com a Prefeitura de Valença, na administração de Ramiro Queiroz (PR). Em auditoria realizada pelo TCM, constatou-se que o INAT gerenciou, só em 2011, R$ 5 milhões para mediação de mão de obra, sem que o Município explicasse se a parceria foi cumprida e se, de fato, havia criado critérios para fiscalizar o trabalho do instituto.

Queiroz, inclusive, chegou a ser alvo de uma operação da PF em 2014, que indicou o desvio de recursos públicos por intermédio de fraudes em licitações. Naquela oportunidade, o ex-prefeito foi preso por porte ilegal de armas. 

Ises

Com sede em Vitória da Conquista, o Ises já firmou convênios em vários estados do Nordeste, como Tocantins e Sergipe. Nos dois casos, enfrentou problemas com a Justiça por conta de irregularidades em seus negócios.

Em 2011, o Ises ampliou seus acordos de Conquista para Sergipe, firmando contratos com 11 municípios de lá, recebendo mais de R$ 50 milhões em recursos públicos. Segundo o Ministério Público de Sergipe, que pediu a dissolução do Instituto no fim do ano passado, houve ausência de consulta prévia a conselhos de políticas públicas, irregularidade em processos seletivos. O MP-SE e o Ministério Público do Trabalho de Sergipe, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, constataram que o Ises não tinha "capacidade operacional e financeira" para executar, terceirizadamente, o trabalho do poder público.

Já em Tocantins, o Ministério Público identificou um contrato de R$ 51 milhões entre a Prefeitura de Palmas e o Ises com diversas irregularidades. A Oscip atuaria nas secretarias de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Gestão Pública, tendo recebido R$ 8 milhões até a suspensão do contrato, em 2014, após pedido de anulação por parte do MP de lá, que considerou que o convênio configurou uma burla à Lei de Responsabilidade Fiscal.