Mesmo com TAC obrigando transplante de árvores, Inema dá razão à CCR

Procurado pelo Metro1 após a CCR Metrô Bahia afirmar ter autorização para desmatar a vegetação do canteiro central da Avenida Luiz Viana Filho, a Paralela, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) afirmou, através de nota, ter concedido em dezembro de 2014 uma Licença de Instalação à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), para a implantação do sistema Integrado de Transportes Metropolitano Salvador / Lauro de Freitas, denominado de Linha 2 do Metrô de Superfície.

Na nota, o Inema também informou que a implantação do empreendimento iria resultar na supressão de 1.364 exemplares arbóreos isolados no trecho do corredor a ser contruída a chamada Linha 2, mas que o corte ou a supressão da vegetação, autorizados pelo Inema, estão condicionados à compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica.

No entanto, de acordo com informações recebidas pela Metrópole, existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Salvador, o Governo do Estado e a CCR Metrô Bahia, com o Ministério Público, prevendo que pelo menos 10% das árvores retiradas do canteiro central da Avenida Luiz Viana Filho, a Paralela, sejam transplantadas, o que a CCR não estaria cumprindo.

Ainda segundo o Inema, "a maior parte da vegetação existente foi plantada, no local, com fim paisagístico e sem qualquer característica de ecossistema florestal". Também em nota, a CCR  se posicionou afirmando que a implantação da via metroviária em uma faixa de 16 metros de largura no canteiro central da avenida terá, em ambos os lados, cercas vivas de vegetação, jardins e árvores. Além disso, a CCR disse que o projeto prevê, também, a compensação das árvores removidas para a implantação do metrô, com o replantio de 6.700 unidades, principalmente espécies de Mata Atlântica.  

Apesar disso e do respaldo da autorização do Inema para a execução da obra, o descumprimento ao TAC existe e pode gerar consequências graves à CCR.