Projeto de lei quer evitar proibição de alimentos em espaços de cultura e lazer

O presidente  da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (SD), apresentou hoje (7) o projeto de lei que permite os consumidores adentrem aos estabelecimentos de cultura e lazer, portando produtos alimentícios, para serem consumidos durante a realização desses eventos. A medida foi motivada após encontro com o presidente do Bahia, Guilherme Bellintani. Em entrevista à Rádio Metrópole nesta segunda-feira, o dirigente reclamou da proibição da entrada de alimentos na Fonte Nova em jogos do tricolor.

"Hoje temos um estádio construído com recurso público, mantido com subsídio do governo do estado, e o cidadão sai do Subúrbio, tem que levar o biscoito dele com filho e só pode consumir antes de entrar no estádio. Dentro do estádio, ele tem que comprar um pão de queijo de R$ 12, por exemplo. É difícil para o cidadão que vai com o dinheiro contado e não pode colocar um alimento para essa criança entrar. Não é permitida a entrada", afirmou Bellintani.

De acordo com o texto apresentado pelo presidente da Câmara, porém, fica proibida a revenda desses produtos, a entrada de embalagens cortantes ou que o coloquem em risco a vida ou à segurança da coletividade. 

Segundo Geraldo Júnior, os estabelecimentos não estão observando a livre iniciativa e os princípios do direito do consumidor, qual seja a proteção contra práticas abusivas nas relações de consumo. Com isso, alguns comerciantes, sob o manto da exclusividade de venda nesses eventos, têm praticado preços abusivos, chegando a cobrar R$ 12 reais por uma lata de cerveja que na parte externa custa R$ 3.