Câmara aprova parcelamento do ITIV; oposição tentou incluir imóveis usados

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (17) o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 181/15, que altera dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município. O projeto permite o parcelamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV), de forma exclusiva para imóveis novos.

Durante a sessão ordinária, a polêmica tomou conta do clima da Câmara, após tentativa da bancada da oposição de emendar a matéria para estender o benefício aos compradores de imóveis usados. O projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Carlos Muniz (PTN), Edvaldo Brito (PTB), Hilton Coelho (PSOL) e José Trindade (PSL), que rejeitaram os argumentos da bancada do governo para não ampliar a abrangência do parcelamento.

Edvaldo Brito apresentou um substitutivo à proposta do Executivo, que também não foi acatado pela maioria dos vereadores. Para desobstruir a pauta de votações da Casa, os demais vereadores da oposição concordaram com a aprovação do texto. O líder da bancada do governo, Joceval Rodrigues (PPS), defendeu o projeto original e frisou que ele contribuirá para aquecer o mercado imobiliário, gerando emprego para o setor da construção civil, em um cenário de forte retração econômica.