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Termina nesta terça programa de parcelamento para ISS, TFF, ITIV e outras taxas

A Prefeitura alerta que não existe possibilidade de prorrogação do prazo final do programa, que está em vigor desde o dia 15 de outubro, nem de uma nova edição para 2020

[Termina nesta terça programa de parcelamento para ISS, TFF, ITIV e outras taxas]
Foto : Leo Soares / Flickr

Por Kamille Martinho no dia 09 de Dezembro de 2019 ⋅ 14:20

Às 23h59 desta terça-feira (9) termina o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) realizado pela prefeitura de Salvador. O PPI contempla dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços), ITIV (Imposto Sobre a Transmissão de Intervivos), TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento) e outras taxas. 

O PPI oferece descontos de até 100% nas multas e juros para pagamentos à vista e de 90% e 80% para pagamentos parcelados em 12 e 48 meses. Após a finalização do prazo, será feito um levantamento dos contribuintes inadimplentes que não aderiram ao programa e a Prefeitura intensificará ainda mais os métodos de cobrança, com execução das dívidas, negativação de nomes das pessoas físicas e jurídicas, entre outros métodos. 

"Não é desejo da Prefeitura a aplicação desse mecanismo, tanto assim que estamos oferecendo uma oportunidade excepcional de regularização através do PPI. Mas, se isso não acontecer, será inevitável a sua aplicação, inclusive para evitar uma concorrência desleal entre os contribuintes que cumprem com suas obrigações e os inadimplentes", afirma o Secretário Paulo Souto.

A Prefeitura alerta que não existe qualquer chance de prorrogação do prazo final do programa, que está em vigor desde o dia 15 de outubro, nem de uma nova edição para 2020. O IPTU e Taxa do lixo (TRSD) não fazem parte do projeto.

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