Vereador entra na Justiça contra restrição de marcas no Carnaval de Salvador

O vereador Marcos Mendes (PSOL) entrou com um novo pedido liminar para que Salvador deixe de restringir a venda de outras marcas de cerveja que não sejam fabricadas pela empresa Ambev durante o carnaval, garantindo aos vendedores credenciados o direito de comercializar qualquer marca.

O parlamentar ainda solicita que o município deixe de promover a apreensão e recolhimento de bebidas de outras marcas que não sejam produzidas pela empresa Ambev, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

"Pequenos comerciantes, microempresários e até grandes empresários que tem a sua propriedade privada invadida pelo ente estatal, somente por estarem no perímetro das festas e por comercializarem em seus espaços privados, bebidas diversas do contrato celebrado entre o município e os patrocinadores", argumenta. O vereador também aponta que a Prefeitura jamais especificou de maneira clara e coesa que os gastos do Estado tenham efetivamente reduzido após a introdução da exclusividade na venda dos produtos, ou que o evento não poderia ser financiado somente com o valor arrecadado com a exposição de marcas patrocinadoras, sem que se recorresse à exclusividade de comercialização.

O processo corre na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, sob a competência do juiz de Direito Glauco Dainese de Campos.

Não é a primeira vez que Mendes tenta derrubar a restrição. Em 2019, o vereador ajuizou uma ação com o mesmo objetivo.