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STF decidirá autorização de biografias nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir, nesta quarta-feira (10), a polêmica Ação Direta de Insconstitucionalidade que autorizaria a publicação de biografias não autorizadas. [Leia mais...]

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Foto : Divulgação/ STF

Por Juliana Almirante no dia 10 de Junho de 2015 ⋅ 12:17

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir, nesta quarta-feira (10), a polêmica Ação Direta de Insconstitucionalidade que autorizaria a publicação de biografias não autorizadas. A matéria está na agenda do Supremo, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A ADI foi proposta pela Associação Nacional dos Editores dos Livros (Anel).

A ação questiona dois artigos do Código Civil de 2002, que preveem que uma pessoa pode proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua "honra, boa fama ou respeitabilidade" e que a vida privada é “inviolável”. A associação alega “inconstitucionalidade" na proibição das biografias, porque fere o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, sobre liberdade de expressão. O assunto ganhou repercussão a partir de 2013, com a publicação de biografia não-autorizada do cantor Roberto Carlos.

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