MP-BA firma acordo com mais de 40 escolas privadas de Salvador para readequação de contratos durante pandemia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou ontem (2) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 46 escolas particulares de Salvador para readequação dos contratos educacionais durante a pandemia do coronavírus.

Segundo informações do MP-BA, o acordo entre a Promotoria e o Grupo de Valorização da Educação (GVE), coletivo que representa as escolas, estabelece a concessão de uma revisão no valor original das prestações mensais da anuidade, que não seja cumulativa com descontos previamente concedidos aos alunos.

A partir da parcela com vencimento no mês de junho até a parcela com vencimento no mês de retorno das aulas, haverá um desconto no percentual mínimo de 30% na educação infantil, que compreende a pré-escola (aluno de quatro e cinco anos de idade) e creche (até três anos). No caso das unidades educacionais de ensino fundamental I, será dado um porcentual mínimo de desconto de 25%. Por fim, as escolas de ensino fundamental II e ensino médio darão um desconto de 20%. A concessão do desconto está condicionada à comprovação de que a instituição ministra aulas não presenciais e envie material didático aos alunos.

O TAC também prevê, no caso do cancelamento da matrícula, a dispensa da multa contratual. Caso os pais pretendam efetivar a rematrícula ainda no ano letivo de 2020, o pagamento do valor da anuidade escolar será proporcional aos meses restantes de atividades escolares e com o mesmo valor da anuidade paga pelos alunos que se mantiveram matriculados durante a pandemia. As escolas também devem restituir, proporcionalmente, os valores pagos pelos alunos/responsáveis que eventualmente pagaram a anuidade integral antecipadamente.

No acordo firmado, as escolas também se comprometeram a criar, no prazo de cinco dias, um canal específico de comunicação para tratar das questões financeiras e pedagógicas apresentadas em razão da pandemia, com ampla e imediata divulgação; e suspender a cobrança de serviços complementares que deixaram de ser oferecidos após  o início da pandemia, relacionados às atividades extraclasse, transporte e alimentação, enquanto não puderem ser prestados, retroativo a 1º de abril.

Confira as escolas envolvidas no acordo com o MP-BA

• Escola Arco-Íris (ASLF Educação Ltda.)
• Colégio Ômega (Bruna Darele Ribeiro Soares dos Santos - EPP / Jorge Cesar Ribeiro dos Santos Junior – EPP)
• Colégio Ana Tereza (CAT Empreendimentos Educacionais EIRELI Ltda.)
• CEMJ – Centro Educacional Maria José Ltda. – EPP
• Escola Casa da Infância (Centro de Cultura e Conhecimento Ltda.)
• Vitória Régia Centro de Educação (Centro de Educação Galileia EIRELI / Centro de Educação TSSALEAH EIRELI / Empreendimentos Educacionais Miranda EIRELI / TSSA Teens Centro de Educação EIRELI – EPP)
• Colégio Logo (Centro Educacional Logo EIRELI)
• Villa (Centro Educacional Villa Lobos Ltda.)
• Colégio Anchieta - Unidade Aquarius (Centro Escolar Aquarius Ltda.)
• Colégio Flamboyants Ltda.
• Colégio São Paulo – Estabelecimentos de Educação Ltda.
• Escola Experimental (Cultura Ensinamentos Ltda.)
• Curso Integral (Curso Integral Sociedade Simples Ltda.)
• Escola Nova Nossa Infância (Diniz Zacharias & Cia Ltda.)
• Escola Girassol (E.G. Empreendimentos Educacionais Ltda.)
• Colégio Anchieta (Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda.)
• Escola Cresça e Apareça Ltda. ME
• Escola Dorilândia EIRELI
• Centro Educacional Gira-Girou Ltda.
• Escola Gênesis Costa Azul EIRELI
• Escola Gênesis Ltda.
• Escola Lápis de Cor Ltda.
• Escola Natureza Ltda. – EPP
• Escola Ponto de Partida Ltda. ME
• Escola Sulamericana Ltda.
• Espaço Alternativo Tempo de Crescer Ltda.
• J C Ribeiro dos Santos – ME
• Kurumi Creche Escola Ltda.
• Escola Pernalonga (Mater Sapiens Empreendimentos Educacionais Ltda.)
• Escola Pirlilim (MB Santana Educação Ltda. – EPP)
• Colégio e Curso Oficina (Oficina Administração de Cursos Diversos Ltda.)
• Módulo Criarte (PJTA Educacional Ltda.)
• Recanto de Viver (Recanto de Viver Serviços de Infância EIRELI)
• Escola Pindorama (Vila Mirim Espaço de Educação Infantil Ltda.)
• Escola Pantheon (Centro de Recreação Pueril Ltda.)
• Escola Mini Mundo (Ferisaro Educação Infantil Ltda.)
• Colégio Vilas (KT Ensino Fundamental Ltda.)
• Portinari Empreendimentos Educacionais Ltda.
• Escola Tempo de Criança Ltda.
• Centro Educacional Nossa Senhora do Resgate
• Escolinha Kimimo Sociedade Simples
• Educandário Nossa Senhora D´Ajuda Ltda.