Prazo para adesão ao PPI vai até próximo dia 15

O prazo para adesão do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) vai até o próximo dia 15. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, o PPI concretizou até sexta-feira (4), 30.321 contratos com contribuintes de impostos municipais, que perceberam as vantagens de quitarem ou parcelarem suas dívidas com a Prefeitura de Salvador, em virtude das vantagens oferecidas pelo Programa.

Para Souto, a adesão ao PPI deve ser feita pelo site www.ppi@sefaz.salvador.ba.gov.br, que tem sido o principal caminho seguido pelos contribuintes. Um posto de atendimento na sede da Sefaz também pode ser utilizado para aqueles que tiverem alguma dificuldade na utilização do site.

Poderão ser negociados dentro do PPI débitos tributários ou não, constituídos ou não, inclusive os já inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2014.

Segundo a Prefeitura de Salvador, se forem pagos à vista os débitos terão o desconto de 100% dos acréscimos legais referentes a juros e multas, o que tem se constituído em grande atratividade para muitos contribuintes. O PPI possibilita também o parcelamento em até 12 meses e, nesse caso, o desconto será de 50% dos juros e multas, com taxa de juros de 1% ao mês, de acordo com a Tabela Price. Para contribuintes que necessitem de prazos mais longos para quitarem suas dívidas, o PPI permite o parcelamento em até 60 parcelas, mantendo-se o desconto de 50% nos juros e multas, mas acrescidos da atualização monetária (IPCA) e juros de 1% ao mês sobre cada parcela, acumulada mensalmente.

“A Prefeitura criou as melhores condições possíveis para que os contribuintes possam  regularizar sua situação junto a prefeitura”, disse Paulo Souto. Após a conclusão do programa, Souto disse que a prefeitura vai utilizar todos os meios legais para receber as dividas. “Quem está devendo deve aproveitar esta grande oportunidade para quitar os seus débitos juntos ao município”, concluiu Paulo Souto.