O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou, ontem (16), um pedido de liminar de alunos e determinou que a Unifacs conceda 30% de desconto nas mensalidades dos seis autores do processo, que são estudantes de Medicina na instituição. Como as aulas na faculdade passaram a ser exclusivamente online devido à pandemia, os estudantes alegam que tiveram perdas educacionais com a medida, já que não há mais atividades práticas. A informação é do Correio.

Na decisão, o juiz Leo André Cerveira, da 11ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, determinou que a Unifacs emita os boletos de pagamento de cada aluno com o abatimento, dentro do prazo de cinco dias. A mensalidade do curso, que custa em torno de R$ 9 mil, deve cair para R$ 6,3 mil com a decisão até enquanto durar a substituição das aulas presenciais. Caso não cumpra a determinação, a instituição pode sofrer multa diária de R$ 200.

A decisão emitida pelo juiz, no entanto, não se estende a todos os alunos de Medicina da Unifacs, sendo válida apenas para os autores do processo.