CSN vai à Justiça e quer encerrar contrato de concessão do transporte público em Salvador

O Consórcio Salvador Norte – que opera o trecho Orla/Centro da Cidade na capital baiana – ingressou na Justiça contra a prefeitura de Salvador. O conglomerado pede que o Poder Judiciário, entre outras coisas, encerre o seu contrato de concessão firmado com a gestão municipal e devolva R$ 27,6 milhões pagos pela empresa à prefeitura a título de Outorga Onerosa. 

Além disso, a CSN requer à Justiça que a prefeitura intervenha na empresa, para que não seja paralisada a operação do transporte, ou assuma a operação dos veículos – em ambos os casos, aferindo receita e arcando com os custos necessários à circulação.

A dificuldade financeira da empresa ficou ainda mais clara nesta semana, quando o sindicato dos Rodoviários reclamou, publicamente, do não pagamento do tickets-alimentação dos empregados. "A data do nosso pagamento é dia 20. A empresa está nos devendo o ticket-alimentação que deveria pagar no dia 16 e não pagou. Se não pagar, no dia 21 vamos parar. Fique em casa até que a empresa deposite o seu salário. Vamos parar e só vamos voltar quando o salário for pago”, afirmou, em vídeo, o presidente em exercício do sindicato, Fábio Primo. 

Veja aqui o vídeo: 

O documento dos empresários, apresentado ontem à Justiça, enumera uma série de fatores que contribuíram para o que o documento chama de “ruína econômica” da empresa, em virtude do desequilíbrio econômico do contrato firmado entre o consórcio e administração pública e também da pandeia provocada pelo coronavírus.

O CSN alega que a prefeitura deveria “equilibrar” o contrato a partir de março deste ano, quando a campanha a favor do isolamento social ganhou corpo, inclusive com decretos que impedem a circulação de pessoas em praias, shoppings e outros serviços da cidade. “A receita da Autora (CSN) despencou a níveis de 25% (vinte e cinco por cento) da situação antecedente a Pandemia sem que os seus custos acompanhassem a aludida redução”, alega. 

No início da crise de saúde pública, o prefeito da capital, ACM Neto (DEM), anunciou a compra de R$ 5 milhões em passagens. O objetivo era amortizar as perdas dos empresários. O montante, segundo a CNS, não foi suficiente. “A CNS recebeu meros R$ 1,3 milhão, quando o desequilíbrio nesse mês alcança o valor aproximado de R$ 7 milhões”, alega. 

A CSN alega ainda que a licitação apresentou uma projeção de captação de recursos com passagens menor do que o aferido na realidade. Além disso, cita como fatores que diminuíra a sua arrecadação a liberação da prefeitura com novos modais, como mototáxi e aplicativos de corrida paga. 

O processo foi distribuído para a 7ª Vara de Fazenda Pública da capital baiana e aguarda apreciação do juiz.