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Coronavírus: Transalvador adota novos procedimentos no registro das notificações; confira

Caso o proprietário do veículo queira entrar com o recurso, ele poderá fazer quando retornarem os atendimentos e novos prazos forem estabelecidos

[Coronavírus: Transalvador adota novos procedimentos no registro das notificações; confira]
Foto : Max Haack/Secom/PMS

Por Kamille Martinho no dia 26 de Junho de 2020 ⋅ 17:00

Por conta da pandemia da Covid-19, os prazos para defesa e recurso de notificações emitidas pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) estão suspensos. A autarquia municipal adotou novas estratégias para evitar transtornos no momento de renovar o licenciamento do veículo. 

O proprietário que recebeu a Notificação de Autuação de Infração (NAI), de cor amarela, antes do dia 17 de março, quando foram suspensos os atendimentos presenciais, com prazo para defesa terminando após essa data não teve o valor da autuação vinculado ao pagamento do licenciamento. Aqueles proprietários que tinham entrado com a defesa da NAI e aguardavam o julgamento também não tiveram o valor da infração vinculado ao licenciamento.

O mesmo aconteceu com o cidadão que recebeu a NAI após a suspensão dos atendimentos presenciais. Neste caso, esses proprietários só receberão a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP), a correspondência de cor verde, depois do retorno dos atendimentos presenciais. Cabe destacar que, mesmo com a NAI, o pagamento pode ser realizado durante o período de isolamento social.

Também foram adotados procedimentos especiais para os casos das notificações que estavam na fase de penalização, ou seja, tinha acabado o prazo para defesa e o cidadão já tinha recebido a NIP, que efetiva a multa. Nesses casos, os prazos de vencimento da multa e de recursos são iguais. Porém, somente foi suspenso o prazo para recurso. 

Caso o proprietário do veículo queira entrar com o recurso da NIP, ele poderá fazer quando retornarem os atendimentos e novos prazos forem estabelecidos.

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