Coronavírus: Justiça determina redução de mensalidades da Maple Bear

A Justiça determinou que a Associação Cultural Brasil Estados Unidos (Acbeu Maple Bear Canadian School) reduza os valores das mensalidades escolares em percentuais que variam de 40% a 20%. 

O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Thelma Leal, que destacou o descumprimento de recomendações do Procon e do próprio MPBA por parte da instituição de ensino. Segundo a ação, “a escola decidiu alterar de forma unilateral o contrato firmado com os responsáveis pelos alunos, ofertando aulas online, com irrisório desconto na mensalidade da educação infantil e do ensino fundamental”.

De acordo com a decisão, a escola deverá manter o desconto já ofertado de 40% para educação infantil até o mês de julho; de julho a dezembro, fixar redução de 30% para a educação infantil, referindo-se aos níveis “Toddler e Nursery”, que compreende crianças na faixa etária de até três anos, “Junior Kindergarten (JK) e Intermediate Kindergarten IK)”, que compreendem crianças de quatro e cinco anos; mínimo de 25% em relação ao ensino fundamental I (Year 1 ao Year 3); e mínimo de 20% em relação ao ensino fundamental II (Year 4 ao Year 8). 

Além disso, a Maple Bear deverá facultar ao responsável financeiro cancelar ou suspender o contrato e as cobranças das mensalidades para a educação infantil, que se refere a creche para alunos de até três anos. A escola também fica obrigada a se abster de incluir o nome dos responsáveis financeiros dos alunos nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito ou a exclui-los em 48 horas, caso a inclusão já tenha sido realizada.

Em nota ao Metro1, a Maple Bear informou que a assessoria jurídica da instituição vai buscar as medidas cabíveis e que segue em diálogo com pais e responsáveis para solução da situação. 

Confira a nota na íntegra:

A ACBEU Maple Bear tem se mantido sensível e solidária às dificuldades enfrentadas por toda sociedade diante da pandemia, por isso concedeu descontos que variam conforme a série do aluno, de forma a atender, dentro do possível, às necessidades dos pais. Ao mesmo tempo, a escola mantém seu compromisso de oferecer um ensino de qualidade, o que requer significativo investimento em tecnologia e treinamentos para adaptar o serviço prestado para o ambiente virtual, garantindo a continuidade das aulas e aprendizado dos alunos. Seguimos as diretrizes de todos os órgãos de regulação da educação, em especial o Conselho Estadual de Educação e a Secretaria de Educação, com foco em mitigar os impactos do isolamento social. Além disso, a ACBEU Maple Bear também está adquirindo materiais e equipamentos essenciais para garantir um retorno às aulas seguro no cenário atual, que vem sendo chamado de novo normal. Sobre a ação judicial, a assessoria jurídica da instituição tomará as medidas cabíveis no processo, que está em fase de recurso. Ao mesmo tempo, a escola também está em contato com o Ministério Público da Bahia, apresentando todos documentos solicitados pelo órgão e pelo Procon, prezando pela transparência e confiança que sempre trabalhamos.