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Prefeitura de Salvador sanciona lei de Política Municipal de Inovação

Texto dispõe sobre ações públicas para diversos agentes da cidade que envolvem modelo de incentivo à inovação

[Prefeitura de Salvador sanciona lei de Política Municipal de Inovação]
Foto : Max Haack/Secom PMS

Por Lara Curcino no dia 13 de Agosto de 2020 ⋅ 07:20

O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou ontem (12) a lei que trata da Política Municipal de Inovação, que tem como objetivos centrais integrar os diversos agentes da cidade e viabilizar modelos de incentivo à inovação.

De acordo com a prefeitura, a lei, que terá função de nortear as ações públicas no fomento à inovação, é composta por seis instrumentos: o Sistema Municipal de Inovação (SMI); o Conselho Municipal de Inovação – CMI; o Plano Estratégico de Inovação; o Fórum Salvador Cidade Inovadora; o Fundo Municipal de Inovação (Finova); e o Programa de Incentivos à Inovação.

Com a lei, empresas do ramo da tecnologia terão redução na alíquota do ISS de 5% para 2% e desconto em 50% no IPTU. Podem ser beneficiadas fintechs, bancos digitais, administradoras ou credenciadoras de cartão de crédito ou débito e demais prestadoras de serviços financeiros. Se enquadram na medida também operadores de marketplace e operadores de app e delivery.

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