Governo endurece regras para anúncios de casas de apostas na Copa do Mundo

O Ministério da Fazenda vai endurecer as regras para a publicidade de casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A partir da fase eliminatória da competição, que começa neste domingo (28), os anúncios de bets deverão exibir mensagens de conscientização sobre os riscos do jogo ao final de cada peça publicitária.

Entre os avisos obrigatórios estarão frases como "jogue com responsabilidade", "apostas envolvem risco de perdas financeiras", "apostar pode causar dependência", "saiba a hora de apostar e a hora de parar" e "apostas são destinadas apenas a adultos". A medida segue diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Segundo o Ministério da Fazenda, as novas exigências serão formalizadas por meio de uma medida provisória da Presidência da República. Em entrevista a jornalistas durante agenda em Pequim, nesta sexta-feira (26), o ministro Dario Durigan informou que o governo ainda avalia outras restrições para reduzir o volume de publicidade de apostas durante as partidas, mas não detalhou quais medidas poderão ser adotadas.

As normas também estabelecem que a divulgação das plataformas de apostas deve ocorrer de forma responsável, sem estimular o jogo compulsivo, a repetição constante das apostas ou qualquer comportamento considerado de risco. Além disso, as campanhas não poderão direcionar conteúdos a crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade.

O tema ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar, na semana passada, que recursos apreendidos de casas de apostas ilegais serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal. O anúncio ocorreu um dia após uma operação policial que investigou um esquema bilionário envolvendo plataformas clandestinas de apostas.