Tombado, Tumba Junsara está fechado há 3 anos devido a imbróglio para manutenção

Há quatro anos, em setembro de 2018, a comunidade do Terreiro Tumba Junsara, localizado no bairro do Engenho Velho de Brotas, comemorava, depois de um longo processo, a inclusão do mesmo no grupo de templos afro-brasileiros reconhecidos como parte do patrimônio cultural do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No entanto, quatro anos depois, em setembro de 2022, o Tumba Junsara aguarda a definição sobre um imbróglio judicial que começou em março de 2019, após as fortes chuvas que atingiram a capital baiana nesse período. A estrutura de parte do teto do anexo onde fica a residência de Iraíldes Maria da Cunha, Mameto de Inquice Mesoangi, líder religiosa do terreiro e sua família cedeu, assim como parte da estrutura de um dos quartos cerimoniais.

À época, a Defesa Civil do Salvador (Codesal) foi acionada e determinou a evacuação do imóvel até que os danos fossem reparados devido aos riscos estruturais. A Abentumba, sociedade que representa o terreiro civilmente, comunicou o Iphan e também o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) sobre os danos, além de promover a suspensão de atividades, inclusive das festas públicas desde abril do mesmo ano. A Abentumba também viabilizou a saída de Mameto Mesoangi para um imóvel alugado pelos próprios membros da comunidade. A expectativa era de que em um ano, tempo do contrato do aluguel, as obras tivessem sido concluídas. No entanto, quando esses arranjos foram concluídos, outra parte do teto desabou e mais uma vez o Iphan foi comunicado.

Sem recursos, principalmente por conta das necessidades de adequar os reparos aos laudos técnicos especializados, a Abentumba fez, reuniões com a participação de representantes do Iphan, do Ipac e da Secretaria  de Cultura do Estado da  Bahia (Secult) para encontrar uma solução. De lá para cá até o Ministério Público Federal já enviou ofício requerendo informações sobre a desocupação do espaço e andamento das obras. Em entrevista ao Mojubá na última segunda-feira (26), o Tata Carlos Mozart, advogado e diretor da Abem Tumba falou sobre a ação civil pública para apurar a responsabilidade com relação à manutenção necessária no espaço. “Pelo decreto-lei o primeiro responsável é o proprietário, no caso, o Aben Tumba. Mas o próprio decreto-lei fala que quando o proprietário não tem condição ele precisa informar de imediato o órgão tombador. Nós fizemos isso. Provamos que não temos condição financeira de arcar com uma obra desse vulto. Fizemos nossa resposta e as outras entidades deram suas posições. Agora estamos aguardando para ver como vai ser o desfecho desse processo”, explica o diretor da Abem Tumba.

A obra de manutenção foi orçada em R$700 mil, de acordo com a análise feita pelo Iphan e pelo Ipac, devido a falta de estrutura e à iminência do terreiro ruir. O Ipac fez os projetos arquitetônicos, hidráulico e elétrico, e encaminhou ao iphan, que teria responsabilidade sobre a obra. No entanto, em 2020, a verba que seria destinada a obra do Tumba Junsara teria sido desviada. “Isso é o que foi dito pelo superintendente do Ipahn à época, que teria sido desviada pela administração central para outro fim, o que fez com que o terreiro perdesse a dotação orçamentária de 2020. Em 2021, o projeto foi novamente apresentado para um comitê do Ipahn em Brasilia e o valor liberado para a manutenção foi de R$200 mil reais, valor que seria utilizado para a compra do material, mas ainda seria insuficiente, já que os cálculos chegaram a 250 mil”, explica Carlos Mozart. Ainda segundo ele, a Sepromi então foi acionada e se comprometeu a ceder os 50 mil restantes para a compra do restante do material de construção. O Ipac, por sua vez, foi também acionado e após reunião entre as partes, se comprometeu em fornecer a mão de obra.
 
Por envolver dois entes de Estado – um da união e um do estado – foi necessário fazer um Acordo De Cooperação Técnica entre as partes, minuta esta que saiu no segundo semestre de 2021. O documento foi assinado por todas as partes, exceto o Ipac, e de lá pra cá, não houve avanços. Com isso, o Tumba Junsara segue impedido de promover adequadamente os ritos e cerimônias religiosas e a líder religiosa da casa permanece ausente do espaço onde exerce seu sacerdócio e sempre viveu, permanecendo em um imóvel alugado. 

Sobre o processo, o advogado Carlos Mozart ressalta é preciso vencer a burocracia estatal, em variados âmbitos. “Quando se trata de povos tradicionais, mesmo com seus direitos constitucionais e legais assegurados nos mais variados documentos, nunca conseguimos acessar na mesma velocidade que os problemas emergenciais precisam ser solucionados. O mesmo estado que reconheceu a importância do terreiro como um bem cultural brasileiro não consegue articular sua própria rede para dar proteção ou agilizar os procedimentos de uma estrutura que reconheceu como parte da formação cultural do país”. 

Fundado em 1919 por Manoel Ciriaco de Jesus, de nome sagrado (dijina) Nlundiamungongo, e Kambambe, dijina de Manoel Rodrigues do Nascimento, o Tumba Junsara integra o conjunto formado pela Casa Branca, Gantois, Ilê Axé Opô Afonjá, Alaketo, Bate-Folha, Roça do Ventura, Oxumarê, Agboula e a Casa das Minas, o único fora da Bahia, localizado no Maranhão. A Casa é a segunda de tradição angola reconhecida como patrimônio nacional. A primeira foi o Bate-Folha, localizada no bairro de Mata Escura, também em Salvador. 

Na tentativa de arcar com os custos com o aluguel da casa onde a líder religiosa está vivendo e demais custos com tributos e manutenção do terreiro, o Tumba Junsara aceita doações através da Conta poupança da Caixa Econômica Federal: 19019-0, agência: 3137, operação: 013.