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MinC abre consulta pública para receber sugestões sobre regras da Lei Rouanet

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MinC abre consulta pública para receber sugestões sobre regras da Lei Rouanet

Contribuições podem ser enviadas pela internet até 30 de novembro e vão ajudar a definir a regulamentação do programa para 2027

MinC abre consulta pública para receber sugestões sobre regras da Lei Rouanet

Foto: Lucas Gonzaga/Coletivo Contágio

Por: Metro1 no dia 19 de novembro de 2026 às 17:33

O Ministério da Cultura (MinC) abriu uma consulta pública para receber sugestões da população sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet. Produtores culturais, pareceristas, patrocinadores e demais interessados podem enviar propostas até o dia 30 de novembro, por meio da plataforma Brasil Participativo.

A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade civil para atualizar as normas de incentivo à cultura. As sugestões serão utilizadas na elaboração de uma nova regulamentação, que substituirá a Instrução Normativa nº 29/2026 e estabelecerá os critérios para o funcionamento da Lei Rouanet a partir de 2027.

O documento define as regras para inscrição, análise, aprovação, acompanhamento e prestação de contas de projetos culturais financiados pelo mecanismo.

Como participar

Os interessados devem acessar a página da consulta pública na plataforma Brasil Participativo e consultar a minuta da nova Instrução Normativa.

Pelo sistema, é possível sugerir alterações, inclusões ou exclusões de trechos do documento. Também é permitido comentar e apoiar propostas apresentadas por outros participantes.

Após o encerramento do prazo, as contribuições serão analisadas por técnicos do Ministério da Cultura. A versão final da regulamentação passará pelos procedimentos de aprovação e publicação oficial, com previsão de entrada em vigor em 2027.