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Oi fecha acordo com a AGU e vai pagar 7,2 bilhões em multas à União
Valor é apenas metade do que a empresa devia; o restante, graças ao acordo, não será pago
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Por Luciana Freire no dia 27 de Novembro de 2020 ⋅ 22:00
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (27) ter fechado um acordo com a Oi para que a empresa pague R$ 7,2 bilhões à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
De acordo com a AGU, este é o maior acordo da história formalizado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), que faz parte da estrutura do órgão, e pela Anatel.
O valor é apenas metade do que a empresa devia. O restante, graças ao acordo, não será pago.
O acordo dá um fim a cerca de 1.700 processos movidos contra a Oi, informa a AGU. São 1.117 ações de execução fiscal, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução.
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