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Economia

Demora na aprovação do Orçamento deve comprometer salário de servidores

Até o fim do processo de aprovação, previsto para março, os caixas públicos não terão mais dinheiro para o pagamento da despesa

[Demora na aprovação do Orçamento deve comprometer salário de servidores]
Foto : Freepik

Por Adele Robichez no dia 27 de Janeiro de 2021 ⋅ 11:40

Por conta da demora na aprovação do Orçamento de 2021, o pagamento de salários para servidores, como militares, corre o risco de atrasar. A expectativa mais próxima para o fim do processo seria no mês de abril, de acordo com o Ministério da Defesa. Até lá, porém, os caixas públicos não terão mais dinheiro para essa operação. As informações são do jornal Estadão.

Um regra fiscal, chamada regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe que o governo utilize recursos de empréstimos para bancar despesas correntes, como salários. Para cumprir essa lei, ele só pode pedir um crédito especial após a aprovação do Orçamento.

Segundo um documento da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) obtido pela reportagem, 43,6% de todas as despesas com pessoal ativo da União estão condicionadas ao crédito especial.

O plano de 2021 tem uma insuficiência de R$ 453,7 bilhões na regra de ouro. Desde 2018, ela não vem sendo cumprida. É feita, então, a edição de crédito especial junto a despesas condicionadas. Essa ação é realizada para não haver crime de responsabilidade fiscal.

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