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STF decide suspender o pagamento de R$ 3,6 bi da Eletrobras ao estado do Piauí

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STF decide suspender o pagamento de R$ 3,6 bi da Eletrobras ao estado do Piauí

Eletrobras argumentou que considera o valor de R$ 3,6 bilhões exorbitante e que não poderia arcar, o ministro Fux acatou o pedido

STF decide suspender o pagamento de R$ 3,6 bi da Eletrobras ao estado do Piauí

Foto: Divulgação

Por: Metro1 no dia 10 de junho de 2024 às 17:16

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu o pagamento de R$3,6 bilhões pela Eletrobrás ao governo do Piauí. O montante é referente a uma indenização por supostos prejuízos que a demora no processo de privatização da Cepisa, empresa estatal, pode ter causado ao estado. 

A Corte determinou em 2023 que fosse feito um pagamento de compensação ao governo do Piauí, mas o valor nunca foi depositado. No final de maio, o governador Rafael Fonteles (PT-PI) enviou uma petição cobrando o dinheiro.
Em pedido enviado ao STF, a Eletrobras argumentou que considera o valor de R$ 3,6 bilhões exorbitante e que não poderia arcar, o ministro Fux acatou o pedido. 

O governo do Paui e a União estabeleceram um acordo para a privatização da Cepisa, em 1997. Foi posto que a empresa seria federalizada e logo em seguida privatizada, o estado receberia 90% do valor da diferença entre o preço da venda e o valor mínimo da companhia oferecido em leilão.

De acordo com a gestão do Piauí, não houve esforço da administração federal em vender a distribuidora entre os anos de 2002 a 2016. Enquanto esteve federalizada, a empresa ficou sob administração da Eletrobras. Em 2018, a cepisa foi vendida por um valor simbólico de R$ 50 mil, o que é muito inferior ao estipulado pelo pelo Piauí nos anos 2000.