PAC e emendas podem bancar ressarcimento de vítimas de descontos ilegais do INSS, diz Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, na manhã desta segunda-feira (5), que os recursos para o ressarcimento de aposentados vítimas de fraudes no INSS devem ser garantidos dentro dos limites do arcabouço fiscal. A declaração foi feita em entrevista ao blog de Caio Junqueira na CNN.

“Primeiro lugar: a Fazenda quer pagar. A Fazenda nunca se colocou contra. A forma, se pelo Orçamento, por crédito suplementar ou por revisão de gastos, é o que menos importa, desde que seja respeitado o limite de gastos do arcabouço fiscal”, afirmou Durigan.

Segundo ele, as verbas que podem ser remanejadas para o pagamento incluem recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das emendas parlamentares, que hoje concentram a maioria das destinações no Orçamento. A fala ocorre no momento em que o governo discute como e de onde sairá o dinheiro para indenizar os aposentados. 

A principal proposta em análise, inclusive pelo Ministério da Previdência, é que os valores sejam obtidos por meio de ações regressivas movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as entidades envolvidas nas fraudes.