Suspensão de decretos do IOF atrasa execução do Orçamento, afirma Gleisi

 

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os decretos relacionados ao IOF força o governo a manter o contingenciamento de recursos, o que, segundo ela, “impõe um ritmo mais lento” à execução das despesas do Orçamento da União.

Embora não tenha citado diretamente, a fala se refere ao pagamento de emendas parlamentares — tema que tem gerado insatisfação entre deputados e senadores. “Vamos aguardar que a audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes resulte em uma solução negociada sobre o decreto do IOF. O governo do presidente Lula não tem nenhum problema em conversar com o Congresso e com o STF, sempre buscou o diálogo nesta e em outras questões”, declarou Gleisi.

A ministra defendeu os decretos como uma medida necessária para garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso. Ela também ressaltou a importância da justiça tributária para assegurar direitos sociais e o equilíbrio das contas públicas.

“O que é preciso ficar claro é que o governo agiu com responsabilidade, para cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo. […] Temos certeza de que a justiça tributária é o melhor caminho para o país e para as contas públicas, de forma que não sejam impactados os direitos do povo e dos trabalhadores”, afirmou. A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevavam o IOF quanto o projeto aprovado pelo Congresso que revogava o aumento. Com isso, as alíquotas anteriores ao reajuste permanecem em vigor.