Alckmin afirma que ajuda a exportadores não irá afetar contas públicas

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou neste sábado (16), em Brasília, que as medidas do governo federal para apoiar empresas brasileiras atingidas pelas tarifas dos Estados Unidos não representam novos gastos públicos e, portanto, não terão impacto fiscal negativo. Segundo ele, mecanismos como o Drawback e o Reintegra, incluídos na Medida Provisória do Plano Brasil Soberano, apenas antecipam a devolução de valores que já pertencem aos exportadores, como créditos tributários.

O Drawback prorroga prazos para exportação de produtos com insumos importados sem imposto, e o Novo Reintegra permitirá a recuperação de até 3% do valor exportado em tributos indiretos acumulados na cadeia produtiva. Alckmin defendeu que essas devoluções são garantidas pela Constituição, já que exportações não devem ser tributadas, e criticou a demora do Estado em restituir esses valores. “Estamos apenas devolvendo mais rápido o que será devolvido de qualquer forma”, disse.

O vice-presidente também pediu agilidade do Congresso para aprovar a MP e o projeto de lei complementar que regulamenta parte das medidas. A MP já está em vigor, mas precisa ser confirmada em até 120 dias. Alckmin destacou que o Legislativo “tem um papel importante a cumprir” para garantir apoio rápido a setores afetados e viabilizar a busca por novos mercados em meio ao aumento das tarifas impostas pelos EUA.