Senado adia votação de projeto que viabiliza pacote contra tarifaço dos EUA

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou para a próxima semana a votação do PLP 168/2025, que viabiliza a medida provisória do pacote de socorro a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos.

O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou seu parecer nesta terça-feira (9), mas senadores pediram mais tempo para análise e defenderam a realização de audiência pública sobre o texto. O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), avaliará se acata ou não o pedido, que pode atrasar a tramitação.

A proposta, apresentada pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), exclui até o fim de 2026 os créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na MP dos limites do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário.

O texto também abre espaço para até R$ 5 bilhões em renúncias via o programa Reintegra e autoriza a União a ampliar em até R$ 4,5 bilhões os aportes ao FGO (Fundo de Garantia de Operações), FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e FGCE (Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior). Além disso, prevê que pessoas jurídicas atingidas pelas tarifas terão direito a crédito tributário adicional de até 3% sobre a receita de exportação.

Veneziano defendeu que o projeto é emergencial para sustentar empresas e empregos, mas ressaltou que, a longo prazo, será necessário buscar novos mercados e negociar com os EUA a reversão das tarifas. Já o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) disse apoiar o relatório, mas criticou as repetidas exceções ao arcabouço fiscal: “Estamos tirando cada vez mais coisas do arcabouço e, cada vez, ele se transforma em uma peça de ficção”.

O projeto integra o “Plano Brasil Soberano”, lançado pelo governo em 13 de agosto, que prevê uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões, mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação, medidas de contratação pública para compra de gêneros impactados pelas tarifas e ajustes em fundos garantidores para apoiar exportadores.