Pix Automático será obrigatório em débitos entre bancos a partir de outubro

O Banco Central publicou nesta segunda-feira (29) a Resolução BCB nº 505, que determina o uso obrigatório do Pix Automático em operações de débito interbancário quando o recebedor for uma pessoa jurídica ou instituição sem autorização de funcionamento pela autoridade monetária. A medida altera a Resolução nº 51/2020 e foi aprovada pela Diretoria Colegiada em 18 de setembro. Contratos em vigor terão até 1º de janeiro de 2026 para se adequar.

A nova regra não se aplica a transações dentro do mesmo banco, ou seja, quando a instituição que debita é a mesma que recebe os valores. O Pix Automático, lançado em 16 de junho, permite o pagamento recorrente de contas como água, luz, telefone e assinaturas, com uma única autorização inicial do usuário.

Integrado ao Open Finance, o sistema traz mais controle ao consumidor e promete evitar débitos indevidos. Segundo o BC, a padronização das autorizações diretamente nos aplicativos bancários traz mais segurança e praticidade, especialmente em transações entre instituições diferentes.