Governo deve propor solução para impasse na LDO de 2026 ainda nesta terça-feira, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo apresentará ainda hoje uma proposta para solucionar os impasses na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A declaração foi feita na chegada ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Segundo Haddad, a Casa Civil e a equipe econômica estão reunidas para consolidar as medidas necessárias à compatibilização entre despesas e receitas, buscando fechar o orçamento do próximo ano com segurança jurídica e fiscal.

Haddad destacou que todas as leis relacionadas ao orçamento precisam estar “harmonizadas”, a fim de evitar problemas como paralisação de obras ou impasses com emendas parlamentares. Ele reforçou que a meta fiscal continua sendo um superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões, embora o piso continue sendo o déficit zero, ou seja, o equilíbrio total entre arrecadação e gastos.

O impasse atual foi agravado com a queda da Medida Provisória que previa aumento de arrecadação com a tributação de apostas online (bets), fintechs e isenção de títulos como a LCA. A MP não foi votada dentro do prazo e perdeu a validade, forçando o governo a buscar novas fontes de receita. Haddad lamentou a falta de apreciação da proposta, apesar de afirmar que havia consenso entre parlamentares sobre diversos pontos do texto, o que pode influenciar nas novas medidas a serem levadas ao Congresso.