Governo negocia aumento de tributos sobre bets e fintechs em projeto sobre corte de incentivos

O governo está em negociação com lideranças da Câmara dos Deputados para incluir no projeto de lei PLP 128/2025, que prevê um corte linear de 10% nos incentivos fiscais, um aumento de tributos sobre bets, fintechs e JCP (juros sobre capital próprio). A intenção é aprovar a proposta nesta terça-feira (16) na Câmara e, em seguida, no Senado, nos dias seguintes, a fim de incorporar suas receitas e economia de despesas no orçamento de 2026.

A previsão do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), é que a votação do orçamento seja concluída ainda esta semana.

O PLP 128/2025, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a redução linear de 10% nos benefícios tributários, o que, segundo estimativas do governo, geraria uma economia de cerca de R$ 20 bilhões em 2026. Além disso, o Senado já havia aprovado parte da MP 1303, que aumentaria as taxações e garantiria quase R$ 5 bilhões a mais no próximo ano.

Entre as mudanças propostas estão a elevação da alíquota da GGR (taxação após pagamento dos prêmios) das bets, que passaria de 12% para 15% em 2026 e 2027, e para 18% em 2028. A CSLL das fintechs também seria aumentada, passando de 9% para 12% em 2026, e para 15% em 2028. Já a alíquota do Imposto de Renda sobre os JCP aumentaria dos atuais 15% para 17,5%.