Governo cobra liquidante do Banco Master para cancelar cartões consignados

O Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) enviou um ofício ao liquidante do Banco Master solicitando o cancelamento de cartões de crédito consignados emitidos a servidores do Executivo. Segundo a pasta, o pedido ocorre após o recebimento de diversas reclamações de servidores que relatam dificuldades para cancelar os cartões junto à instituição.

“Cumpre ainda informar que este Órgão Central vem recebendo diversas reclamações de consignados que relatam a impossibilidade de contato com a instituição e a manutenção indevida da margem consignável, mesmo após a liquidação integral dos contratos”, detalha o governo ao liquidante.

No documento, o MGI afirma que há casos de manutenção indevida da margem consignável mesmo após a quitação integral dos contratos, além da impossibilidade de contato com o banco. A legislação prevê que o cancelamento do cartão consignado deve ocorrer na data da solicitação, quando não houver saldo devedor, ou na data da liquidação do banco, caso exista débito pendente.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado, após apresentar problemas de liquidez e indícios de operações fraudulentas. O governo cobrou atuação imediata do liquidante para regularizar a situação e garantir segurança jurídica aos servidores. 

“Diante disso, torna-se imprescindível a atuação tempestiva e direta da massa liquidanda no atendimento às solicitações dos consignados e na regularização das averbações, a fim de garantir a observância da regulamentação vigente e a segurança jurídica dos envolvidos”, escreve o MGI.