Acordo entre Mercosul-UE vai valer provisoriamente a partir de maio, diz governo

O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrará em vigor provisóriamente em 1º de maio, segundo informou o governo brasileiro nesta terça-feira (24). A aplicação ocorrerá após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes.

Segundo nota conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, das Relações Exteriores e da Agricultura, o Brasil comunicou em 18 de março à Comissão Europeia a conclusão do processo interno de ratificação. A resposta do bloco foi enviada em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória. O Congresso Nacional já promulgou o acordo, e o decreto de promulgaçã, etapa final para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada.

O texto ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode influenciar a entrada em vigor definitiva.