Entenda o que muda com o fim da "taxa das blusinhas" anunciada pelo governo federal

O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pelo programa Remessa Conforme. A medida foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12). Segundo o Palácio do Planalto, a isenção começa a valer a partir desta quarta-feira (13).

Com a mudança, compras feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress devem ficar mais baratas. Um produto de US$ 50, por exemplo, que chegava a custar cerca de R$ 354 com a cobrança do imposto de importação e do ICMS, poderá sair por aproximadamente R$ 295 apenas com o imposto estadual.

A medida também reduz a tributação para compras internacionais de até US$ 3 mil. Nesse caso, a alíquota do imposto de importação cai de 60% para 30% para consumidores cadastrados no programa Remessa Conforme. Apesar do fim da cobrança federal para compras menores, o ICMS estadual continua sendo aplicado.

Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais apenas entre janeiro e abril de 2026, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2025, a arrecadação total com a taxa chegou a R$ 5 bilhões.