Governo diz que Plano Brasil Soberano III não terá impacto fiscal

O governo federal informou que os R$ 18,5 bilhões previstos para o Plano Brasil Soberano III não terão impacto nas contas públicas. A declaração foi feita nesta quarta-feira (22) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias. Segundo ele, R$ 13,5 bilhões correspondem a recursos que sobraram da primeira etapa do programa e não chegaram a ser utilizados, enquanto os R$ 5 bilhões restantes serão aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o ministro, como os recursos já haviam sido transferidos anteriormente do Tesouro Nacional ao BNDES e retornaram por não terem sido contratados, a reutilização do montante não gera novos impactos fiscais. Márcio Elias também destacou que os R$ 18,5 bilhões representam o limite disponível para o programa e que o governo poderá utilizar apenas parte desse valor, conforme a necessidade.

Durante o lançamento da terceira fase do Plano Brasil Soberano, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, reforçou que os aportes são classificados como despesas financeiras, sem efeito sobre o resultado primário das contas públicas.

Instituído por medida provisória publicada nesta quarta-feira (22), o Plano Brasil Soberano III vai atender empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, incluindo setores afetados pelas investigações das Seções 232 e 301 da legislação comercial americana. A iniciativa também contempla segmentos impactados por conflitos internacionais, como o mercado de fertilizantes, além de áreas consideradas estratégicas para a balança comercial brasileira, como a produção de minerais críticos.

O programa ainda prevê apoio a empresas que possam ser atingidas por uma nova tarifa de 12,5%, relacionada a uma investigação sobre falhas no combate ao trabalho forçado. A expectativa do governo é que os Estados Unidos anunciem essa cobrança até o fim desta semana.