Justiça libera R$ 3,5 bilhões em atrasados; R$ 2,9 bilhões são para beneficiários do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 3,5 bilhões para pagar pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse montante, R$ 2,9 bilhões serão destinados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a pessoas que recebem benefícios assistenciais.

Ao todo, 313.181 beneficiários serão contemplados em 243.718 processos. Os valores correspondem a pagamentos que o governo deixou de fazer ou quitou abaixo do devido e que agora precisam ser acertados por determinação da Justiça.

Os recursos destinados ao INSS incluem ações de revisão de aposentadorias e pensões, além de processos relacionados a auxílio por incapacidade e outros benefícios. Esses pagamentos são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Como o dinheiro será pago

O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por organizar os depósitos. O dinheiro é disponibilizado em uma conta aberta em nome do beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, sem transferência automática para a conta bancária habitual.

Quando o tribunal confirmar que o valor está disponível, o beneficiário poderá fazer o saque na agência bancária indicada, com os documentos exigidos. Em alguns casos, também é possível solicitar a transferência para uma conta informada pelo advogado.

A previsão de pagamento deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo.

Quanto cada tribunal recebeu

O TRF da 1ª Região, que atende a Bahia e outros 12 estados e o Distrito Federal, recebeu R$ 1,04 bilhão. Desse total, R$ 914,3 milhões são destinados a processos relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais.

Confira os valores liberados por região:

Tribunal	Estados atendidos	Total liberado	INSS e benefícios assistenciais
TRF-1	DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP	R$ 1,04 bilhão	R$ 914,3 milhões
TRF-2	RJ e ES	R$ 304 milhões	R$ 217,7 milhões
TRF-3	SP e MS	R$ 480,4 milhões	R$ 370 milhões
TRF-4	RS, PR e SC	R$ 688,7 milhões	R$ 588,9 milhões
TRF-5	PE, CE, AL, SE, RN e PB	R$ 617,9 milhões	R$ 523 milhões
TRF-6	MG	R$ 345,4 milhões	R$ 316,3 milhões

Como consultar se você tem direito

Ter um pedido de benefício negado pelo INSS não garante o recebimento dos atrasados. É necessário ter vencido uma ação judicial contra o órgão e estar incluído no lote de pagamentos liberado.

Para verificar se há valores disponíveis:

1. Consulte o andamento do processo na Justiça Federal.

2. Verifique se houve expedição de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou liberação do pagamento.

3. Acesse o site do Tribunal Regional Federal responsável pela ação para conferir a situação do depósito.

4. Tenha em mãos o número do processo ou o CPF, conforme os dados exigidos pelo sistema de consulta do tribunal.