Secretária do Tesouro diz que não há espaço para mais ajuda fiscal a estados

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, declarou nesta quarta-feira (13) que o governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios. A secretaria, que é responsável por gerir recursos nacionais, também confirmou o cumprimento da meta fiscal para este ano, e para 2017. A meta estimada para 2016 é de um déficit primário de até R$ 163,9 bilhões nos cofres públicos.

A declaração de Vescovi foi feita após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar o orçamento da União. Além desse tema, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios foram analisados. Contudo, a secretária acrescentou que o governo está confiante de que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que pode acarretar a repartição de recursos da União a estados e municípios, por meio de fundos constitucionais de participação.

Ainda nesta quarta-feira (13), o presidente interino Michel Temer se reúne com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a respeito da ameaça de estados do Nordeste e do Norte, além de alguns municípios, de entrarem com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir tratamento igual da União aos entes da Federação. Vescovi disse que o projeto de renegociação das dívidas dos estados foi estabelecido com base no acordo que determina o alongamento do pagamento das dívidas com a União.