Receita Federal muda as regras para os dependentes de Imposto de Renda

Em decisão publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU), a Receita Federal reduziu para 12 anos a idade mínima exigida para a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) daqueles que forem incluídos como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Antes da mudança, a idade mínima era de 14 anos.

Por meio de nota, o órgão explicou que a obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na declaração do IR reduz casos de retenção na malha fina, bem como os riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou do mesmo dependente em mais de um documento.