As empresas aéreas criticaram o trecho da medida provisória (MP) aprovada pelo Congresso Nacional que prevê a volta da gratuidade para o despacho de bagagens. 

O Senado aprovou a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto também prevê gratuidade das bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares nos voos domésticos. A proposta agora depende de sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem a prerrogativa de vetar trechos da proposta.

A Latam Brasil, entretanto, discordou da medida: "Traz de volta um ambiente regulatório restritivo e afeta a competitividade do setor aéreo, impondo novamente um desalinhamento da aviação brasileira em relação ao ambiente internacional e afastando os investimentos".

O trecho sobre a volta da franquia de bagagem não estava no texto original da MP, mas foi sugerido pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e, por meio de um destaque, aprovado pelos deputados durante votação realizada hoje (21).