Economia

Auxílio emergencial: Câmara proíbe bloqueio judicial ou bancário do benefício

Texto segue agora para análise do Senado; Há exceção para casos nos quais o beneficiário tenha obrigatoriedade de pagar pensão alimentícia

[Auxílio emergencial: Câmara proíbe bloqueio judicial ou bancário do benefício]
Foto : Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Por Luciana Freire no dia 15 de Julho de 2020 ⋅ 21:00

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) um projeto de lei que estabelece que o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais tem natureza alimentar e, portanto, não pode ser alvo de bloqueio judicial ou bancário para o pagamento de dívidas ou prestações.

Há exceção, no entanto, para casos nos quais o beneficiário tenha obrigatoriedade de pagar pensão alimentícia. Neste caso, pode haver o bloqueio de até 50% do valor do benefício recebido.

O texto segue agora para análise do Senado. Se for aprovado, irá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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