Vital do Rêgo nega recurso do governo sobre "pedaladas ficais"

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, relator do recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no caso das “pedaladas fiscais”, negou na tarde desta terça-feira (9) o pedido apresentado pelo governo à corte. A AGU argumentou que as manobras fiscais não se caracterizavam como operação de crédito, o que seria infração grave à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, segundo Vital, "todos os atributos de operação de crédito vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal". Agora, se os ministros seguirem o voto do relator, será consolidado que o governo da presidente Dilma Rousseff infringiu a LRF. Em abril deste ano, todos os ministros condenaram a presidente ao considerar as manobras como “pedaladas fiscais” .