Fim do programa de escolas cívico-militares não foi com base em questões políticas, diz ministro

O fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não foi por questões políticas, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, à CNN Brasil nesta terça-feira (18). Segundo ele, a decisão teve base em “questões técnicas, pedagógicas e legais”.

Camilo Santana também reforçou que não há previsão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nem no Plano Nacional para esse formato de escola, além de comentar os dados do programa. “Temos algo em torno de 138 mil escolas de educação básica no Brasil. 202 [cerca de 0,15%] aderiram a esse programa, 108 já saíram. Foram gastos apenas 0,24% dos recursos repassados do ministério à época para melhorar a infraestrutura”, afirmou.

De acordo com o titular da Educação, a decisão de manter ou descontinuar as escolas ficará a cargo dos estados e municípios, conforme o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia dito na última sexta-feira (14) durante a sanção do programa Mais Médicos.

O programa de escola-cívicos militares foi lançado ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, e foi formulado pelo Ministério da Educação com apoio do Ministério da Defesa.