Orçamento das universidades federais sofre corte de R$ 488 milhões para 2026

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2026 com uma redução de R$ 488 milhões nos recursos discricionários das universidades federais, passando de R$ 6,89 bilhões para R$ 6,43 bilhões. O orçamento permite que as instituições custeiem despesas como água, energia, manutenção, segurança, limpeza e bolsas de estudo.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou uma nota nesta segunda-feira (22), alertando para os efeitos do corte. Segundo o projeto, o corte representa redução de 7,05% em relação ao valor originalmente proposto pelo governo. Na assistência estudantil, a diminuição chega a cerca de R$ 100 milhões, equivalente a 7,3% do valor previsto para a área, que inclui programas de moradia, alimentação, transporte, saúde e apoio a estudantes em situação de vulnerabilidade.

"Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra", diz a nota da Andifes.

O orçamento de 2025 foi de R$ 6,82 bilhões, abaixo do valor requisitado pelas universidades, de R$ 7,81 bilhões. Entre 2020 e 2022, os recursos das instituições também passaram por restrições. Em maio de 2025, algumas universidades anunciaram cortes emergenciais antes da liberação de recursos pelo governo.

A redução no orçamento discricionário também abrange recursos de pesquisa oriundos da Capes e do CNPq, utilizados para financiamento de projetos acadêmicos e científicos. As instituições têm usado esses recursos para atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O Ministério da Educação informou que tem feito esforços desde 2023 para recompor valores destinados às universidades federais. O PLOA 2026 ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.