Escolas podem ser obrigadas a oferecer cadeiras adequadas para estudantes com obesidade; entenda projeto

Um Projeto de Lei que obriga escolas públicas e privadas a oferecerem cadeiras adequadas para estudantes com obesidade está em análise na Câmara dos Deputados. A medida vale para todos os níveis de ensino.

A proposta — deputado Duda Ramos (MDB-RR) — prevê que pelo menos 5% das cadeiras de cada sala de aula, auditório, biblioteca e laboratório devem ser adaptadas para alunos com obesidade. Os móveis precisam apresentar largura, profundidade e resistência ampliadas, conforme normas técnicas de ergonomia e segurança.

O texto — que propõe a garantia de conforto, segurança e acessibilidade para os estudantes, também veda que esses móveis sejam posicionados de forma a causar constrangimento ou separação dos demais estudantes. Com isso, ficam proibidas ações como colocar o nome do aluno na cadeira ou criar espaços separados ou isolados.

Em caso de descumprimento, a instituição de ensino poderá receber advertência, multa de R$ 2 mil a R$ 50 mil, dependendo do tamanho do instituto, ou ter a suspensão temporária das atividades, em caso de reincidência. Para o autor do PL, fornecer assentos ergonômicos e adaptados não é privilégio, mas garantia de igualdade material, respaldada por normas de acessibilidade e proteção ao consumidor.

“Ao garantir assentos seguros, ergonômicos e adequados, o poder público não está conferindo privilégio, mas assegurando uma condição mínima de igualdade”, diz o parlamentar.