Enem passa a compor Saeb e vai medir a qualidade do ensino no Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será utilizado como indicador educacional para avaliar as competências e habilidades esperadas para o final da educação básica. O Decreto Presidencial foi sancionado nesta terça-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao lado do ministro da Educação Camilo Santana.

O exame — que passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) — segue também como a principal ferramenta para ingressar no ensino superior e como meio de certificar a conclusão da etapa de ensino. A finalidade do Decreto é produzir um diagnóstico da educação básica, com resultados para as redes de ensino públicas e privadas, que auxilie na garantia de um padrão de qualidade na educação.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a medida contribui para garantir a comparabilidade e a confiabilidade dos resultados ao longo do tempo, requisito essencial ao monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e à identificação de desigualdades educacionais. 

Uma portaria do MEC deverá definir as regras de transição para os exercícios de 2027 e 2028, com a utilização dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais, com o objetivo de preservar a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais. 

Na cerimônia, Camilo Santana destacou que, com a medida, a avaliação será mais precisa. “Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano", avaliou o ministro.