MEC estabelece novas diretrizes para utilização da inteligência artificial nas escolas e universidades

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, nesta terça-feira (10), novas orientações para o uso da inteligência artificial (IA) em instituições de ensino de todo o Brasil. As diretrizes abrangem desde a educação infantil até o ensino superior e têm como objetivo regulamentar a utilização dessas ferramentas no ambiente educacional, tanto nas redes públicas quanto nas particulares.

Entre as principais determinações está o limite para o acesso de crianças às plataformas de inteligência artificial. Até o 5º ano do ensino fundamental, o uso dessas ferramentas não poderá ocorrer de forma independente e sem acompanhamento de um responsável ou profissional da educação.

Outro ponto previsto no documento é a proibição de utilizar sistemas de inteligência artificial para decidir, de maneira exclusivamente automatizada, se um estudante será aprovado, reprovado ou receberá uma certificação. A tecnologia também não poderá ser responsável pela atribuição de notas a redações e outros trabalhos autorais que dependam de interpretação e avaliação humana.

As novas orientações também classificam as aplicações de IA de acordo com seus níveis de risco. Além disso, determinam medidas para preservar informações pessoais dos estudantes e reforçam que decisões importantes relacionadas à vida escolar devem contar com a participação de profissionais humanos.

Instituições terão prazo para adaptação

O documento estabelece um período de transição de 12 meses para que as instituições educacionais realizem as adequações necessárias às novas exigências, considerando as condições previstas na norma. As regras foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e servirão de referência para todos os sistemas de ensino, desde o fundamental até o superior, na definição de políticas internas sobre o uso da tecnologia.

Para o conselheiro do CNE Celso Niskier, um dos responsáveis pela elaboração do parecer, a regulamentação representa um avanço na integração da tecnologia ao processo de aprendizagem. Segundo ele, a inteligência artificial deve funcionar como uma ferramenta de apoio ao desenvolvimento dos estudantes, mas sem substituir a capacidade humana de raciocinar, produzir conhecimento e exercer a criatividade, destacando o uso ético da tecnologia.

Com as novas diretrizes, o MEC busca estabelecer parâmetros para que a inteligência artificial seja incorporada à educação de maneira responsável, preservando o papel dos educadores e a participação humana nas avaliações e decisões acadêmicas.