TSE determina que TREs garantam acompanhamento da votação por advogados da OAB

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou na sexta-feira (2) que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) assegurem o acompanhamento do processo de votação e apuração por advogados nomeados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas eleições deste domingo (4).

A decisão atende parcialmente a um pedido do Conselho Federal da OAB, que buscava uma orientação nacional sobre o acesso de advogados às seções eleitorais durante os dois turnos. A medida foi expedida em caráter de urgência, a dois dias da votação.

A OAB argumentou que uma resolução do TSE passou a permitir que as seccionais nomeiem advogados para acompanhar a votação e a apuração, mas não definiu como esses profissionais teriam acesso aos locais de votação. A entidade também pediu a entrada de integrantes do Observatório Nacional das Eleições Gerais de 2026 (ONEG-2026), representantes perante as zonas eleitorais e advogados de candidaturas, partidos, federações e coligações.

Nunes Marques, porém, entendeu que não caberia ao TSE editar, por decisão individual, uma norma geral para ampliar as regras já estabelecidas. O ministro também afirmou que não há, até o momento, registro de impedimento à atuação dos advogados nomeados pelas seccionais da OAB. Caso ocorram obstáculos indevidos, o TSE poderá intervir.